Consultor Jurídico - Opinião - A juíza de Santa Catarina entre a cruz e a espada: um falso dilema

Consultor Jurídico - Opinião - A juíza de Santa Catarina entre a cruz e a espada: um falso dilema

Lern mehr
ADPF 779: Inconstitucionalidade da legítima defesa da honra, avanço ou retrocesso?

ADPF 779: Inconstitucionalidade da legítima defesa da honra, avanço ou retrocesso?

Lern mehr
Inquérito da Fake news: armadilha ou salvação do estado de direito?

Inquérito das fake news: armadilha ou salvação ao estado de direito?

Lern mehr
O Juiz Natural e seus reflexos no caso do Lula.

O Juiz Natural e seus reflexos no caso do Lula.

Lern mehr
Os riscos penais pelo não pagamento dos tributos em tempos de pandemia

Os riscos penais pelo não pagamento dos tributos em tempos de pandemia

Lern mehr
Aprovação do “Pacote Anticrime” pelo senado: afinal, o que muda?

Aprovação do “Pacote Anticrime” pelo senado: afinal, o que muda?

Lern mehr
Considerations concerning the criminalization of declared unremitted but State vat (“ICMS”)

Considerations concerning the criminalization of declared unremitted but State vat (“ICMS”)

Lern mehr
The Use of COAF Data in Investigative Proceedings - Some Brief Consider-actions on the Recent Decision of Justice Dias Toffoli

The Use of COAF Data in Investigative Proceedings - Some Brief Consider-actions on the Recent Decision of Justice Dias Toffoli

Lern mehr
Criminal Law Risks in the Corporate Context

Criminal Law Risks in the Corporate Context

Lern mehr
Possible Penalties in the Event of Data Leaks

Possible Penalties in the Event of Data Leaks

Lern mehr